O acompanhamento é feito conforme as particularidades de cada caso, desde a preparação do requerimento até eventuais recursos.
O que pode ser acompanhado
- Requerimentos de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e BPC/LOAS;
- Atualização e correção de dados do CNIS, com inclusão de vínculos e remunerações;
- Cumprimento de exigências feitas pelo INSS durante a análise do pedido;
- Justificação administrativa, para complementar provas documentais com testemunhas;
- Agendamento e preparação para perícias médicas e avaliações sociais;
- Recursos às Juntas de Recursos e às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
- Requerimentos perante regimes próprios de previdência de servidores públicos.
Exigências e prazos
Durante a análise, o INSS pode emitir uma exigência pedindo documentos ou informações complementares. O não cumprimento dentro do prazo informado pode levar ao indeferimento do pedido, por isso é importante acompanhar o andamento do processo com regularidade.
Se o pedido for negado, em regra é possível apresentar recurso no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão.
Para quem é indicado
- Quem vai fazer o primeiro requerimento de um benefício e quer evitar exigências e indeferimentos;
- Quem recebeu uma exigência ou teve o pedido negado;
- Quem identificou erros no CNIS;
- Servidores públicos com requerimentos perante o regime próprio.
Documentos comuns
Variam conforme o pedido, mas em geral incluem:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Número do requerimento ou do benefício, quando já existir
- Carta de indeferimento ou comunicado de exigência, se houver
- Documentos que comprovem o direito pleiteado (CNIS, carteiras de trabalho, laudos, certidões)
- Procuração, para o acompanhamento do processo pela advogada
Como a advogada pode ajudar
- 1.Análise do pedido antes do protocolo
- 2.Organização dos documentos e das provas
- 3.Acompanhamento do processo e cumprimento de exigências
- 4.Elaboração de recursos administrativos
Perguntas frequentes sobre Demandas Administrativas
Meu pedido foi negado pelo INSS. Ainda é possível recorrer?
Sim. Em regra, o recurso pode ser apresentado em até 30 dias contados da ciência da decisão e é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Também é possível, conforme o caso, fazer um novo requerimento com documentos complementares.
O que é uma exigência do INSS?
É um pedido de documentos ou informações complementares feito durante a análise do requerimento. A exigência tem prazo para cumprimento, e deixar de atendê-la pode resultar no indeferimento do pedido.
Preciso de advogado para pedir um benefício no INSS?
Não é obrigatório. O requerimento pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135. A orientação técnica é recomendável quando o caso envolve períodos especiais ou rurais, pendências no CNIS ou regras de transição, em que a instrução do pedido faz diferença.
O que é justificação administrativa?
É um procedimento do INSS que permite complementar uma prova documental com o depoimento de testemunhas, por exemplo, para comprovar tempo de atividade rural, união estável ou dependência econômica.
Conteúdo informativo, atualizado em . As regras previdenciárias mudam com frequência, e a análise de cada caso depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.