Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), passaram a coexistir regras permanentes, regras de transição e situações de direito adquirido. Comparar essas possibilidades com antecedência ajuda a evitar indeferimentos, exigências e decisões tomadas sem informação suficiente.
O que é analisado no planejamento
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com vínculos, remunerações e indicadores de pendência;
- Períodos que não aparecem ou aparecem incompletos no CNIS, como trabalho rural, atividade especial, serviço militar e vínculos sem registro;
- Regras permanentes e de transição da Reforma da Previdência aplicáveis ao seu histórico;
- Simulação de cenários, com as datas possíveis de aposentadoria e a estimativa do valor do benefício em cada regra;
- Para servidores públicos, as regras do regime próprio (RPPS) e a possibilidade de averbar tempo de outros regimes por meio da Certidão de Tempo de Contribuição.
Planejamento no RGPS e no RPPS
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, abrange trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, contribuintes facultativos e trabalhadores rurais. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) abrangem servidores públicos efetivos da União, dos estados e dos municípios, cada um com legislação própria.
Quem contribuiu para mais de um regime ao longo da vida precisa de atenção especial: o tempo pode ser aproveitado em outro regime por meio da contagem recíproca, mas um mesmo período não pode ser utilizado duas vezes.
Para quem o planejamento é indicado
- Quem está a poucos anos de completar os requisitos para se aposentar;
- Quem já completou os requisitos e quer saber qual regra é mais vantajosa;
- Quem trabalhou em atividade rural ou exposto a agentes nocivos à saúde;
- Servidores públicos e quem contribuiu para mais de um regime de previdência;
- Autônomos, contribuintes individuais, facultativos e MEI, que precisam avaliar se as contribuições feitas são suficientes para a finalidade desejada.
Documentos comuns
A lista exata depende do histórico de cada pessoa, mas costuma incluir:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Extrato do CNIS, emitido pelo Meu INSS
- Todas as carteiras de trabalho (físicas e digital)
- Carnês ou guias de recolhimento, no caso de contribuições individuais
- PPP e LTCAT, se houve exposição a agentes nocivos
- Documentos de atividade rural, se houver
- Certidões de tempo de contribuição e documentos funcionais, no caso de servidores públicos
Como a advogada pode ajudar
- 1.Análise detalhada do CNIS e dos documentos apresentados
- 2.Identificação de períodos a serem incluídos ou corrigidos
- 3.Comparação entre as regras aplicáveis, com datas e estimativas de valor
- 4.Orientação sobre as providências recomendadas antes do requerimento
Perguntas frequentes sobre Planejamento Previdenciário
Quando devo fazer um planejamento previdenciário?
O ideal é fazer o planejamento alguns anos antes de completar os requisitos, para que haja tempo de corrigir o CNIS, reunir documentos e, se for o caso, ajustar as contribuições. Ainda assim, ele também é útil para quem já pode se aposentar e quer comparar as regras disponíveis.
Quem já tem direito à aposentadoria precisa de planejamento?
Pode ser importante. Em muitos casos, a mesma pessoa cumpre mais de uma regra, com valores e datas diferentes. O INSS deve conceder o benefício mais vantajoso, mas conhecer as opções antes do pedido permite conferir se a análise foi feita corretamente.
O que é o CNIS e por que ele é tão importante?
O CNIS é o cadastro em que o INSS registra vínculos, remunerações e contribuições. É a principal base de dados usada para reconhecer o tempo de contribuição e calcular o benefício. Informações ausentes ou incorretas no CNIS podem atrasar o pedido ou reduzir o valor da aposentadoria.
Servidor público também pode fazer planejamento previdenciário?
Sim. O planejamento para servidores considera as regras do regime próprio ao qual o servidor está vinculado, as regras de transição aplicáveis e a possibilidade de aproveitar tempo de contribuição do INSS ou de outros regimes por meio da Certidão de Tempo de Contribuição.
Conteúdo informativo, atualizado em . As regras previdenciárias mudam com frequência, e a análise de cada caso depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.